Processo 461796/13
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 02/08/2013 12:50
Autuado em 02/08/2013 12:50
Apensado ao Processo 373934/11 em 09/05/2014 10:06
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 545/2014 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 14/03/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/02/2014 Acórdão   545/ 2014 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/02/2014 Acórdão   545/ 2014 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/02/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/02/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado LUIZ ANTONIO KRAUSS
Origem MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE

Juntadas
DataDescrição
18/06/2014 12:08 AR do oficio ODC - 002/14 - DEX
18/06/2014 12:08 AR do oficio ODI - 14/14 - DEX

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/03/2014 840 Acórdão nº 545/2014
21/02/2014 828 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2014 de 27/02/2014
07/08/2013 698 Termo de Distribuição de Processo nº 17280/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/05/2014 15:24 DP  
05/05/2014 14:11 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1207/2014 -
09/04/2014 14:13 DEX Despacho Processual Diverso nº 401/2014 -
09/04/2014 14:13 DEX Instrução de Cobrança nº 767/2014 -
09/04/2014 14:13 DEX Informação nº 2553/2014 -
28/02/2014 09:16 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1207/2014 -
14/02/2014 09:14 GCFAMG  
14/02/2014 08:08 STP Certidão de Sessão nº 74/2014 -
07/01/2014 09:46 GCFAMG  
28/10/2013 14:42 SMPjTC Parecer nº 50/2014 - não provimento EMENTA: Recurso de revista. Pelo não provimento.
06/08/2013 11:18 DCM Instrução nº 4087/2013 - RECURSO DE REVISTA. Inadimplemento das contribuições previdenciárias. Imposição de pagamento de juros e multas ao Município. Ocorrência de lesão ao erário. Responsabilização do gestor municipal. Pelo não provimento do Recurso de Revista.
06/08/2013 09:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2019/2013 -
02/08/2013 12:49 DP Informação nº 15791/2013 -
02/08/2013 12:49 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17280/2013 -

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